Termos e Condições Gerais
Objeto e Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante denominados "TCG") têm como objetivo definir as condições sob as quais a editora SnatchBoard SAS (sob a marca Armada, doravante "Armada") fornece aos seus Clientes (doravante denominados "o Cliente") um serviço de software destinado a facilitar a publicação online de criativos publicitários e a analisar seu desempenho (doravante "o SaaS"). Os TCG aplicam-se a todos os serviços prestados pela Armada neste contexto.
Pedido - Aceitação dos TCG
O Cliente reconhece ter recebido todas as informações necessárias para a avaliação e utilização do SaaS antes de efetuar o pedido.
O Pedido do Cliente é registrado após o pagamento através da plataforma Stripe, de acordo com as durações e volumes estabelecidos no Anexo.
O pagamento implica a aceitação total e incondicional destes TCG pelo Cliente, com exclusão de qualquer outro documento. Nenhuma condição especial prevalecerá sobre estes TCG, salvo acordo expresso por escrito da Armada.
Fornecimento do Serviço - Disponibilidade
O SaaS é entregue como uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível e acesso a uma plataforma de software online, propriedade exclusiva da Armada.
O Cliente reconhece que a Armada é a única responsável pelo desenvolvimento do software e que o SaaS disponibilizado na versão disponível no momento do pagamento atende às suas necessidades.
A Armada utiliza todos os meios necessários para garantir a disponibilidade ideal do SaaS. No entanto, a Armada não pode garantir a disponibilidade de plataformas e mídias de terceiros nas quais os criativos publicitários devem ser publicados.
Sempre que possível, a Armada informará o Cliente sobre quaisquer erros causados por falha do serviço de terceiros.
Propriedade Intelectual - Uso Pacífico
A Armada mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software e concede ao Cliente apenas um direito de uso, conforme definido na seção "Pedido - Aceitação dos TCG" e seu Anexo.
A Armada garante ao Cliente o uso pacífico do SaaS durante a vigência do contrato, sujeito ao cumprimento pelo Cliente de suas obrigações contratuais.
Para tanto, a Armada declara que detém todos os direitos, títulos, licenças, autorizações ou permissões necessários para fornecer o SaaS, e garante que não infringe nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros.
A Armada compromete-se a indenizar integralmente o Cliente contra qualquer reclamação, ação ou processo movido por terceiros com base em direitos de propriedade intelectual.
Em caso de tal reclamação, a Armada poderá, a seu exclusivo critério e às suas custas:
- obter para o Cliente o direito de continuar usando o Serviço;
- substituir ou modificar o SaaS para eliminar a suposta infração, mantendo funcionalidade equivalente;
- ou, se nenhuma das opções acima for razoavelmente possível, rescindir a licença afetada com aviso prévio razoável e reembolsar valores pré-pagos e não utilizados.
Em contrapartida, o Cliente compromete-se a informar prontamente a Armada sobre qualquer ação ou ameaça de ação de que tenha conhecimento, a fornecer toda a assistência razoável necessária para defender os interesses da Armada, e a acordar apenas com o consentimento prévio por escrito da Armada.
Obrigações do Cliente
O Cliente indenizará a Armada contra qualquer ação destinada a comprometer o SaaS, seja através da adição ou modificação de código, compartilhamento de códigos de acesso com terceiros não autorizados, uso anormal do software ou qualquer outra perturbação ou negligência.
O Cliente indenizará a Armada contra qualquer reclamação ou ação decorrente do conteúdo dos criativos publicitários, ou mais geralmente de sua divulgação.
Em particular, o Cliente garante que detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, bem como direitos de personalidade, necessários para divulgar os criativos publicitários, durante toda a duração e em todos os territórios de tal divulgação.
O Cliente também será responsável por qualquer reclamação ou ação movida por qualquer pessoa física ou jurídica alegando ter um direito ou alegando dano causado pela divulgação dos criativos publicitários, por qualquer motivo.
Garantia
A Armada garante ao Cliente que o SaaS está em conformidade com as demonstrações e apresentações fornecidas, e que suas funcionalidades correspondem ao escopo definido na seção "Pedido - Aceitação dos TCG" e seu Anexo.
A Armada não garante:
- a ausência de anomalias, erros ou bugs
- uso ininterrupto do serviço
- a ausência de perda ou corrupção de conteúdo carregado no software
No entanto, a Armada usará meios razoáveis para remediar tais defeitos o mais rápido possível.
Responsabilidade
A Armada não será responsabilizada por:
- o conteúdo utilizado
- os direitos e obrigações do Cliente perante terceiros, em particular as plataformas e mídias utilizadas pela Armada para publicar criativos publicitários
- a inadequação do SaaS para atender às necessidades do Cliente
- a incompatibilidade do SaaS com serviços ou software de terceiros
Qualquer responsabilidade indireta também está excluída.
Preço - Faturamento - Pagamento
O preço do SaaS e quaisquer serviços associados está estabelecido na seção "Pedido - Aceitação dos TCG" e seu Anexo. Os preços das várias opções podem ser modificados a critério da Armada; apenas a data de assinatura do Pedido do Cliente garante o preço mencionado.
Qualquer solicitação de funcionalidade adicional, mudanças de escopo ou volumes aumentados estará sujeita a uma nova proposta, regida por estes TCG.
O faturamento ocorre no momento do Pedido do Cliente, para o período relevante, pagável antecipadamente.
Apenas o pagamento pelo escopo relevante, no momento do pedido inicial ou renovação, garante o acesso ao serviço.
Rescisão
O Cliente só poderá rescindir a assinatura do SaaS no final do período de compromisso, mediante notificação por escrito enviada por e-mail, correio simples ou correio registrado com pelo menos 30 dias de antecedência de seu vencimento. Sem rescisão dentro deste período, a assinatura será considerada tacitamente renovada pela mesma duração da assinatura anterior.
A Armada poderá rescindir unilateralmente a licença em caso de violação pelo Cliente de suas obrigações, após notificação por escrito por e-mail, correio simples ou correio registrado que permaneça sem remédio após 10 dias úteis.
Publicidade e Promoção
A Armada poderá, durante eventos, em seu site, em suas redes sociais ou outras mídias comerciais, referir-se aos serviços prestados ao Cliente.
Disposições Gerais
- Este documento substitui e cancela quaisquer documentos anteriores ou comunicações orais/escritas, exceto o Pedido. Suas disposições prevalecem sobre disposições equivalentes nos documentos legais do Cliente.
- Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão válidas e aplicáveis como disposições independentes.
- Qualquer notificação relativa à aplicação destes TCG deve ser enviada para legal@armadagrowth.com
- Estes TCG são regidos e interpretados de acordo com a lei francesa.
- Em caso de disputa relativa à interpretação ou execução do contrato, as partes concordam em buscar uma solução amigável. Caso a mediação falhe, a disputa será levada ao Tribunal de Comércio de Aix-en-Provence, que terá jurisdição exclusiva, inclusive em processos sumários, pedidos de garantia ou casos envolvendo múltiplos réus.
Anexo: Correspondência entre o valor pago na plataforma Stripe e os serviços
- Pagamento de €99: assinatura do plano Start por um mês com volume de 100 Ad Uploads e suporte por E-mail com resposta garantida em 24 horas úteis*.
- Pagamento de €399: assinatura do plano Grow por um mês com volume de 500 Ad Uploads e suporte por E-mail com resposta garantida em 4 horas úteis*.
- Pagamento de €1299: assinatura do plano Scale por um mês com volume de 2000 Ad Uploads e suporte por E-mail e Telefone com resposta garantida em 2 horas úteis*, com tratamento prioritário.
- Pagamento de €990: assinatura do plano Start por um ano com volume de 1200 Ad Uploads e suporte por E-mail com resposta garantida em 24 horas úteis*.
- Pagamento de €3990: assinatura do plano Grow por um ano com volume de 5000 Ad Uploads e suporte por E-mail com resposta garantida em 4 horas úteis*.
- Pagamento de €12999: assinatura do plano Scale por um ano com volume de 20000 Ad Uploads e suporte por E-mail e Telefone com resposta garantida em 2 horas úteis*, com tratamento prioritário.
Qualquer Ad Upload que exceda o volume incluído no plano assinado será cobrado em incrementos de 100 à taxa de €199 por 100 Ad Uploads.
*horas úteis